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... II.3 Sociedades em Conta de Participação - SCP
A ... II.3 Sociedades em Conta de Participação - SCP
III. ... ) em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º.01.2008, para as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, ... a para sociedades empresárias. Não há previsão de sua adoção em relação às sociedades simples.
2. A obrigatoriedade de entrega da ECD, não se aplica à ...
1. A adoção da ECD é exclusiva para sociedades empresárias. Não há previsão de sua adoção em relação às sociedades simple ...
Foram divulgados códigos de receita para fins de informação na Declaração de Compensação (DCOMP) gerada pelo programa "PER/DCOMP 2.2". Os códigos divulgados referem-se: a) à CSLL das entidades financeiras e equiparadas; b) à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS das sociedades em conta de participação (SCP); c) à retenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS do setor automotivo. Todos esses códigos, com as especificações constantes no Ato Declaratório Executivo nº 21 de 2006 deverão ser incluídos na tabela do programa "PER/DCOMP 2.2" mediante a utilização da opção "Manutenção da Tabela de Códigos" do menu "Ferramentas".
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... a pelo programa "PER/DCOMP 2.2", pelas entidades financeiras e equiparadas, sociedades seguradoras e de capitalização, entidades abertas de previdência ... iamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre a receita bruta das sociedades em conta de participação (SCP), deverão ser informados, na Declaração ... ocial (Cofins), incidentes sobre a receita bruta das sociedades em conta de participação (SCP), deverão ser informados, na Declaração de Compensação (DCOMP) ... uridade Social (Cofins), incidentes sobre a receita bruta das sociedades em conta de participação (SCP), deverão ser informados, na Declaração de ...
Foram determinados procedimentos para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.1" e "DCTF Semestral 1.0", para as entidades financeiras e equiparadas, sociedades seguradoras e de capitalização, entidades abertas de previdência complementar, com fins lucrativos, e cooperativas de crédito, que apuram o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) com base no lucro arbitrado, e para as sociedades em conta de participação (SCP).Tais procedimentos referem-se aos códigos para débitos da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
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... al 1.1" ou "DCTF Semestral 1.0", pelas entidades financeiras e equiparadas, sociedades seguradoras e de capitalização, entidades abertas de previdência ... iamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre a receita bruta das sociedades em conta de participação (SCP), deverão ser informados na DCTF gerada ... iamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre a receita bruta das sociedades em conta de participação (SCP), deverão ser informados na DCTF gerada ... ocial (Cofins), incidentes sobre a receita bruta das sociedades em conta de participação (SCP), deverão ser informados na DCTF gerada pelo programa "DCTF Mensal ... ocial (Cofins), incidentes sobre a receita bruta das sociedades em conta de participação (SCP), deverão ser informados na DCTF gerada pelo programa "DCTF ...
Dispõe sobre a apuração e o pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
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... Art. 8º Os resultados das sociedades em conta de participação (SCP) deverão ser apurados com observância das ... Art. 8º Os resultados das sociedades em conta de participação (SCP) deverão ser apurados com observância das normas ... ados que tenha sido efetivamente realizado no período, se não computado em conta de resultado contábil;
III - o valor de qualquer provisão, exceto as ... Art. 8º Os resultados das sociedades em conta de participação (SCP) deverão ser apurados com observância das normas fiscais ... brigatoriedade de antecipar a entrega da DIPJ.
Das Sociedades Cooperativas ...
Dispõe sobre as normas de tributação das sociedades em conta de participação.
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... 2.308, de 19 de dezembro de 1986,
RESOLVE:
1. Os resultados das sociedades em conta de participação - SCP, deverão ser apurados, em cada ... Dispõe sobre as normas de tributação das sociedades em conta de participação.
O Secretário da Receita ... SCP, pelos sócios pessoas jurídicas, deverão ser por eles classificados em conta do ativo permanente, de conformidade com o disposto ... de rendimentos e recolhimento do imposto devido pela sociedade em conta de participação.
3. A escrituração das operações da SCP poderá, a opção de sócio ... e dezembro de 1986,
RESOLVE:
1. Os resultados das sociedades em conta de participação - SCP, deverão ser apurados, em cada período-base, com ...
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... 74.704/PR:
"Sociedade em conta de participação. Embargos de declaração. Dissolução. Nomeação de ... :
"Sociedade em conta de participação. Embargos de declaração. Dissolução. Nomeação de liquidante. Citação da ... Não tão rara quanto se pensa, a Sociedade em Conta de Participação, está prevista em nosso ordenamento jurídico desde o ... A doutrina titubeia acerca da natureza jurídica das "Sociedades em Conta de Participação" como efetivas sociedades, sendo que alguns autores a admitem como tal, ...
"COMERCIAL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. RESPONSABILIDADE PARA COM TERCEIROS. SÓCIO OSTENSIVO. ...
Dispõe sobre as normas de tributação das sociedades em conta de participação.
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... 2.308, de 19 de dezembro de 1986, RESOLVE:
1. As Sociedades em Conta de Participação - SCP, deverão apurar os resultados de suas atividades, em cada ... Dispõe sobre as normas de tributação das sociedades em conta de participação.
Esta ... SCP, pelos sócios pessoas jurídicas, deverão ser por eles classificados em conta do Ativo Permanente - Investimentos, de acordo com o artigo 179, III, ... o 3º do Decreto-lei nº 2.308, de 19 de dezembro de 1986, RESOLVE:
1. As Sociedades em Conta de Participação - SCP, deverão apurar os resultados de suas ... o-lei nº 2.308, de 19 de dezembro de 1986, RESOLVE:
1. As Sociedades em Conta de Participação - SCP, deverão apurar os resultados de suas atividades, ...
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... Sociedade em Conta de Participação - Aspectos fiscais, contábeis e societários - Roteiro ... Sociedade em Conta de Participação - Aspectos fiscais, contábeis e societários - Roteiro de ... de aquisição, os investimentos em participação no capital social de outras sociedades (não sujeitos à avaliação pela equivalência patrimonial) devem ser ... em SCP
Os investimentos em sociedades em conta de participação deverão ser avaliados, na investidora pessoa ... equivalência patrimonial os investimentos relevantes da pessoa jurídica em sociedades controladas e em sociedades coligadas sobre cuja administração tenha ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
